“Hoje recebi um presente maravilhoso, finalmente tenho minha certidão com o meu nome feminino. Agora posso chegar aos lugares sem me sentir constrangida, pois minha aparência feminina não combinava com o nome masculino”, disse K. H. S. C., de 35 anos. Ela é uma das seis pessoas privada de liberdade da ala LGBTQIAPN+ do Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald) e que foram beneficiadas pelos atendimentos da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em Mato Grosso.

A mulher trans recebeu uma nova certidão de nascimento com alteração de nome, no último dia de atendimentos realizado nesta sexta-feira (17). A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que liderou as atividades destacou que diferentes de outros Estados, Mato Grosso encerrou sua segunda semana de atendimentos, já que entre os dias 06 a 10 de abril, as ações foram voltadas aos povos originários, em Marcelândia. Já no dia 09 de abril, houve atendimento aos idosos e pessoas em situação de rua durante o Mutirão PopRuaJud, em Rondonópolis. E entre os dias 13 a 16 de abril, os serviços foram destinados as pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Central de Cuiabá e nesta sexta, no Centro de Ressocialização em Várzea Grande.

“Ao todo, registramos uma média de 1000 atendimentos, com a emissão de certidões de nascimento e outros documentos básicos. O objetivo do evento é justamente combater o sub-registro civil, garantindo que essas pessoas tenham acesso a direitos que antes lhes eram negados por falta de documentação”, pontuou a juíza auxiliar.

Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro é fundamental que os cartórios de registro civil estejam sempre engajados no combate ao sub-registro e no atendimento dessa população vulnerável, conforme diretrizes estabelecidas pelo CNJ.

“Estamos falando de públicos como indígenas, pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de invisibilidade social. O acesso à documentação básica é o primeiro passo para garantir direitos assegurados por lei”, afirmou Rodrigo Castro.

O diretor da Criald, Edson Casimiro ressaltou que a ação é importante não apenas para promover a cidadania, mas também para abrir oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “Por sermos um centro de ressocialização, buscamos implementar frentes de trabalho, possibilitando que essas pessoas desenvolvam habilidades e tenham melhores condições de recomeçar fora daqui”, disse.

Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorreu de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação ofereceu serviços gratuitos como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, além da retificação do nome indígena.

Todos os serviços ofertados foram disponibilizados por meio de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), cartórios, Prefeitura de Marcelândia, Prefeitura de Cuiabá e Prefeitura de Várzea Grande.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT