Tribunal de Justiça
Judiciário promove curso de Facilitadores de Círculos de Paz na Comarca de Várzea Grande
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O Poder Judiciário de Mato Grosso lançou mais uma semente para fortalecer a política da pacificação social no município de Várzea Grande, com o encerramento da primeira etapa do Curso de Formação de Facilitadores dos Círculos de Construção de Paz, quarta-feira (02 de Agosto), no Fórum da Comarca. A capacitação, com 20 horas/aula, iniciou em 31 de julho, reuniu 25 participantes entre servidores do Fórum, profissionais da Educação, da rede de apoio municipal e demais voluntários da sociedade civil.
Conforme a instrutora do curso e assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Katiane Boschetti da Silveira, a capacitação faz parte do plano de expansão da Justiça Restaurativa para a segunda maior comarca de Mato Grosso.
“O grupo que participou da formação sai cheio de planos e ideias para colocar em prática os Círculos de Construção de Paz nas secretarias municipais, como secretaria de Educação, aplicando nas escolas, com os professores; na Saúde com os usuários do Caps, UBS, e com os usuários da Assistência Social”, ressaltou.
De acordo com assessora, os “Círculos de Construção de Paz proporcionam uma oportunidade de encontro consigo, com o outro, na ideia de que também a gente pode prevenir violência. Conflitos podem existir onde tem mais pessoas convivendo, porém, por meio dos Círculos, quanto mais eu conheço com quem eu convivo, menos violento eu vou ser, menos necessidade eu vou ter de ferir o outro”, frisou.
Para o juiz diretor do Fórum de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques, “o curso é mais um avanço do nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa parceria unindo Judiciário e Executivo em prol da Cultura de Paz e não violência para todo município”, avaliou.
Durante a formação, os participantes aprendem desde a origem da Justiça Restaurativa, dos Círculos de Construção de Paz às habilidades necessárias, o sobre o perfil do facilitador.
A gestora da equipe psicossocial do Fórum de Várzea Grande, Carla Luz, conta que se sente preparada para aplicar as técnicas aprendidas. “Me sinto fortalecida intelectualmente e emocionalmente, capacitada para fazer os Círculos e ansiosa para os próximos módulos. Já penso em aplicar o que aprendi no projeto Violência Doméstica de Homens Agressores, levando assuntos sobre o respeito, o valor da família e fortalecimento de vínculos, de forma leve e educada. Saio cheia de ideias e quero aplicar, além do trabalho, fazer os Círculos com minha família”, destacou.
Após a capacitação, a secretária de Promoção e Assistência Social do município de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, afirmou que “a transformação começa na gente. A partir de três dias de compartilhamento de saber, saímos com mais conhecimento para aplicar no dia a dia das nossas unidades. A instrutora realmente é encantadora, de uma competência e habilidade capaz de plantar em nós essa sementinha para que a gente frutifique a paz em nosso município”, enalteceu.
Neste ano já foram ministrados 32 cursos, mais de 800 pessoas capacitadas como facilitadores de Círculos de Construção de Paz e mais de 5.300 pessoas já participaram dos Círculos de Construção de Paz no estado de Mato Grosso.
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida na horizontal dos participantes durante o curso. Imagem 2: foto colorida do diretor do Fórum de Várzea Grande durante entrevista sobre o curso.
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos
“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país. Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras. “O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população. “Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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