Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza publicações de interesse social sobre Lei de Drogas

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24 de setembro de 2024

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Vai ao ar na próxima sexta-feira (27 de setembro), no canal do TJMT no YouTube, o 25º episódio do Programa Magistratura e Sociedade, que traz como entrevistado o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis.

Dentre os assuntos abordados estão os princípios da justiça brasileira, a acessibilidade e abertura do Poder Judiciário para dialogar com a sociedade, entre outros, em um bate-papo conduzido pelo juiz e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto.

“Eu entendo que o Poder Judiciário é um prestador de serviço. Um serviço acessível, transparente. Lembrando que também é direito fundamental o princípio, também inserido no artigo 5º da Constituição, da razoável duração do processo. E essa percepção eu tenho, essa preocupação constante com a qualidade do serviço judiciário prestado ao cidadão”, afirma o juiz convidado, em um trecho da entrevista.

O Magistratura e Sociedade é um programa de entrevistas que busca desenvolver o pensamento crítico de magistrados e magistradas, em um mergulho pelas ciências humanas e sociais. A produção é da Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. Não perca!

Veja aqui a chamada do programa.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela que mostra uma conversa por videoconferência entre os juízes Gonçalo Antunes e Wanderlei Reis, que estão divididos em duas telas, com um fundo de tons azuis.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

5 horas atrás

15 de maio de 2026

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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