Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

7 de fevereiro de 2023

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Com o objetivo de acolher e escutar mulheres vítimas de violência doméstica que estão em processo de denúncia no Poder Judiciário de Mato Grosso, a 2ª Vara Criminal de Cáceres promove nesta terça-feira (7 de fevereiro) audiências concentradas de retratação com 20 participantes.

O trabalho cumpre a previsão do artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina que a justiça ouça a mulher que sinaliza o desejo de retirar a denúncia contra o agressor.

Ao chegar ao fórum, as mulheres são acolhidas pela equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais. Em seguida, é proferida uma palestra voltada ao reconhecimento de si mesma como vítima, são repassadas informações sobre como quebrar o ciclo da violência, dadas orientações jurídicas e, por fim, é trabalhado o empoderamento e a autoestima dessas mulheres.

“Nós explicamos quais são as consequências jurídicas e psíquicas da decisão de retirar a queixa. A importância dessas audiências é acolher a vítima e, principalmente, ouvi-la após passar todas as orientações jurídicas relevantes para o caso”, esclarece a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da vara.

A magistrada frisa que o trabalho de acolhimento é feito com muito cuidado, no sentido de fazer com que a vítima compreenda o que significa o ciclo de violência em que está inserida, além de trabalhar o empoderamento e a autoestima dela para ajudá-la a sair do ciclo.

Para isso, são trabalhadas técnicas da Justiça Restaurativa, como uma forma de terapia em grupo, roda de conversa, palestras e vídeos.

“Muitas não se reconhecem como vítimas, se sentem culpadas. Esse tipo de esclarecimento é importante para o acolhimento. Elas recebem um cartão com frases motivacionais, uma flor, são recepcionadas em uma roda de conversa, aplicamos técnicas da Justiça Restaurativa aplicadas aos casos e ao número de vítimas, para que elas possam entender que existem outras mulheres na mesma situação”, completa.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

5 horas atrás

15 de maio de 2026

Por

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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