Pela primeira vez, primeira instância da justiça de MT atingiu meta 4 do CNJ

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13 de dezembro de 2023

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Pela primeira vez a primeira instância da justiça mato-grossense atingiu a meta 4, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Os resultados foram divulgados pelo CNJ, na última semana, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador (BA) para premiar e reconhecer os melhores tribunais do país.

O segundo grau de jurisdição também conquistou o feito. Para alcançar a meta 4 é necessário que ao menos 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão fossem julgadas. Em Mato Grosso, o 1º e 2º grau, somaram 2.128 processos referentes à meta 4. Destes, 1.458 foram julgados, atingindo um percentual geral de 105,41% da meta.

O juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou que grande parte do resultado se deve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso. “É uma ação que visa a Justiça do futuro, com o uso de tecnologia conseguimos movimentar mais e trabalhar de maneira mais assertiva, garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços”, disse.

O magistrado que está à frente da coordenação do NAE explica que as unidades atendidas são determinadas pelo corregedor-geral com base nos dados extraídos após análise dos indicadores do sistema Omni. “O Núcleo veio para substituir os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atua impulsionando processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual ou que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário”, explicou.

O NAE pode atuar ainda em processos que se encontram com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou elevado prazo de conclusão para decisão ou sentença. “Ele é altamente customizável e pode empregar sua força tarefa em diversos cenários”, disse.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, observou que a Corregedoria-Geral da Justiça tem trabalhado incessantemente para inovar cada vez mais buscando qualidade e excelência nas suas entregas. “O Núcleo Atuação estratégica é prova disso, e serviu de inspiração para os colegas do Espírito Santo que estiveram aqui presentes para uma visita técnica”, lembrou.

Por fim, ele comentou a conquista e destacou o esforço conjunto dos gabinetes e servidores. “Em nome da Corregedoria-Geral da Justiça parabenizo a todos os juízes e juízas, e a todos servidores e servidoras. O merecimento é de vocês. Na ocasião, também ganhamos o selo ouro do CNJ, mas para mim que estou corregedor vocês são diamante”, declarou.

Esse é o 4º ano consecutivo que o TJMT conquista o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ. A condecoração promovida pelo CNJ reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.

O Judiciário mato-grossense atingiu a pontuação de 78,7%, dentro das métricas avaliadas pelo CNJ, que avaliam de forma minuciosa cada eixo com suas pontuações estabelecidas por metodologia própria do conselho.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print com a tela do painel Omni onde constam os indicadores da meta 4 atendida pelo TJMT

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

5 horas atrás

15 de maio de 2026

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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