Judiciário de MT incorpora índice de desempenho de sustentabilidade em programa de boas práticas

Publicados

25 de maio de 2023

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O Poder Judiciário de Mato Grosso incluiu o Índice de Desempenho de Sustentabilidade, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na avaliação das boas práticas do programa “Economia Legal”, da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a execução de ações voltadas para o bom uso dos recursos no Judiciário estadual.

A ferramenta recém-incorporada permite mensurar e acompanhar o desempenho das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário em relação a indicadores previstos no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJMT. O índice abrange diversos aspectos, como redução de impressões, uso de copos descartáveis, consumo de energia elétrica e água, entre outros.

Essa nova abordagem proporciona parâmetros para análise individual do desempenho de cada comarca e área administrativa, além de permitir uma visão geral do Poder Judiciário de Mato Grosso em relação a outros tribunais do Brasil no que diz respeito ao índice de desempenho de sustentabilidade.

O índice abrange os três pilares da sustentabilidade: social, ambiental e econômico. Com isso, é fundamental monitorar e acompanhar todos os setores e âmbitos de análise mês a mês.

Vera Lícia de Arimatéia Silva, membro do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT diz que essa iniciativa faz parte de um projeto mais amplo do Poder Judiciário com foco no meio ambiente. “O projeto busca estimular a economia, considerando que a sustentabilidade não se resume apenas à questão econômica, mas também envolve aspectos ambientais e sociais”, comenta a servidora.

O acompanhamento do desempenho sustentável já vem sendo realizado, conforme conta Vera Lícia, mas com a introdução do índice de desempenho de sustentabilidade, incorporando a questão econômica. “Essa é a primeira vez que essa análise é realizada de forma mais abrangente. O projeto já estava previsto no planejamento estratégico participativo do Poder Judiciário de 2021 a 2026”, completa Vera Lícia.

No decorrer do ano cada comarca deve adotar ações específicas para obter resultados positivos dentro do índice de desempenho.

O monitoramento dos indicadores é essencial para reduzir o consumo, permitindo que as comarcas se destaquem no índice e possam ser reconhecidas com selos de excelência, diamante, ouro, prata e bronze.

O VII Encontro sobre Sustentabilidade, realizado pelo Núcleo de Sustentabilidade, está previsto para ocorrer em agosto de 2023. Durante esse evento, serão premiadas as comarcas que se destacarem no índice de desempenho de sustentabilidade, reconhecendo seus esforços e incentivos à preservação ambiental e ao uso consciente de recursos.

Dani Cunha/Carlos Celestino

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

3 horas atrás

15 de maio de 2026

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infocoweb

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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