Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

Publicados

21 de novembro de 2022

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O lançamento do ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, projeto da Associação Mais Liberdade, foi lançado no Fórum da Capital, na noite de sexta-feira (18 de novembro), e marcou o encerramento do 1º Encontro Redes Locais, voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep).

O projeto, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso e várias parcerias, entre as quais a do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desenvolve ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema carcerário e com as que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado.

A ideia do projeto, de acordo com Sandro Augusto Lohmann, presidente da Mais Liberdade, é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere e também quando saem das penitenciárias. O dirigente da associação, que também coordena o Rede Locais, diz que essas pessoas formam um público de extrema vulnerabilidade, e, com isso, depende de preparação, especialmente profissional, que garanta a sobrevivência com diginidade.

“No contexto social já é invisível e por fazer parte dessa população no sistema penitenciário e ser egresso do mesmo sistema temos essa dupla invisibilidade. E para completar não existem políticas públicas que abraçam esses seres humanos. Não há vagas em albergue específico, e muitas vezes saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, sujeitos a drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que, infelizmente, torna-se um ciclo infinito”, sublinhou Sandro Lohmann.

Atualmente, 273 pessoas LGBTQIA+ estão no sistema prisional, sendo que 88 homens vivem em quatro alas destinadas a diversidade em presídios de Sinop, Rondonópolis, Água Boa e Cuiabá. Brenda Bertini, de 29 anos, vive a situação de egressa do sistema carcerário e pontua as dificuldades enfrentadas na rua e quando estava atrás das grades, em uma unidade prisional de Cuiabá. “A discriminação e preconceito são constantes em qualquer situação, e a Mais Liberdade tem nos auxiliado muito. Esperamos melhorar para podermos viver com tranquilidade e paz”, assegurou Bertini.

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, acredita em mudanças para que as reducandas e os reeducandos possam ser acolhidos no processo de ressocialização. “Parabenizo essa iniciativa, desse projeto da Associação Mais Liberdade, e todas as entidades e instituições que estão apoiando ações que contribuam no

atendimento aos egressos e a quem ainda está privada de liberdade”, destacou o magistrado, que é coordenador do GMF.

Para o desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GMF, não é possível pensar em ressocialização dos reeducandos e reeducandas sem proporcionar capacitação e educação. “Tenho falando incansavelmente para as autoridades que é preciso pensar em trabalho para essas pessoas. E o GMF tem feito gestão nesse assunto, justamente porque a preocupação maior é cuidar da profissionalização dessa população intra e extramuros, e, a partir dai, oferecer mão de obra para a sociedade. Mas, para isso, é necessário capacitar para que tenham condições de competir no mercado de trabalho”, finalizou o desembargador.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagens: Foto 1 – imagem em formato horizontal colorida da plateia durante lançamento do projeto Dupla Invisibilidade. Foto 2 – imagens colorida em formato retangular da mesa de autoridades, entre as quais o desembargador de pé ao lado do juiz Geraldo Fidelis.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

3 horas atrás

15 de maio de 2026

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infocoweb

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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