Ministério Público
Atendimento às pessoas com TEA ainda é tímido em MT, diz entrevistada
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Mato Grosso ainda tem muito a avançar no atendimento às pessoas com espectro autista. Dificuldades para acesso à educação, saúde e assistência social foram alguns dos problemas apresentados pela presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (Amand), Helena Barbiero Amaral, nesta quarta-feira (17), durante entrevista realizada pela Rádio CBN. O programa integra a campanha de conscientização sobre o autismo lançada este mês pelo Ministério Público Estadual e parceiros.
A Amand atua em todo o estado de Mato Grosso e reúne cerca de 700 pessoas. “Ao longo dos anos evoluímos muito pouco, diariamente eu acordo e durmo com mães pedindo socorro com dificuldades para conseguir atendimento na saúde, na assistência social e na educação. Vivemos tempos sombrios, principalmente em Cuiabá”, afirmou a presidente.
Segundo ela, embora a capital mato-grossense tenha a Lei Ordinária n° 6.836/2022, que dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade, a norma não é cumprida. “Não sabemos por onde começar, onde fazer os exames. Hoje o Estado tem como base para atendimento o Cridac, mas não consegue atender nem 10% da demanda existente em Cuiabá”, afirmou.
Na rede privada, segundo a presidente, o cenário também não é animador. “As famílias enfrentam problemas para conseguir atendimento pelos planos de saúde, faltam vários profissionais. Existem municípios que não contam se quer com fonoaudiólogos”, acrescentou.
Em relação à educação, a maior dificuldade, conforme a entrevistada, é o atendimento especializado para acompanhamento em sala de aula. “A pessoa com transtorno do espectro autista não precisa de babá, precisa de suporte. Esse tipo de profissional que eles colocam para atender as crianças, é como se eu disponibilizasse uma cadeira de rodas sem uma roda, a maioria não possui a qualificação necessária”, ressaltou.
A presidente afirmou ainda que para ser contemplada com benefícios sociais a que o autista tem direito, muitas mães aguardam mais de um ano. “Muitas famílias precisam ajuizar ações para conseguir receber o BPC – LOAS. Na maioria dos casos são mães que não conseguem trabalhar, pois precisam cuidar dos filhos que apresentam questões sensoriais muitos graves e acabam ficando sem o auxílio por vários meses”, disse. O BPC-LOAS é um Benefício de Prestação Continuada pago pelo Governo por meio do INSS.
Campanha – Integrante da equipe responsável pela criação da campanha realizada pelo Ministério Público, o publicitário Álvaro Rodrigues, que apresenta suporte 1 do autismo, enfatizou que o grande diferencial da campanha de conscientização, em sua avaliação, foi o espaço de fala concedido aos autistas.
“Foi bem importante para mim poder dar voz para pessoas autistas falarem seus pensamentos, foi algo realizador. A campanha possibilitou às participantes que falassem o que elas pensam, não foram mensagens a partir da visão de outras pessoas”, destacou.
Assista aqui o vídeo da campanha
Assista aqui o programa na íntegra
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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