A regularização do Mercado do Porto, a instalação de câmeras em espaços públicos e a capacitação de pequenos produtores estão entre as ações da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a economia local.

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o município combina serviços permanentes de atendimento ao trabalhador e apoio ao empreendedor com melhorias nos espaços de comércio, cultura e turismo.

No Mercado do Porto, a gestão obteve os alvarás de localização e funcionamento e de vigilância sanitária, avançando na resolução de pendências históricas. O trabalho inclui ainda adequações de prevenção e combate a incêndios e a formação de brigadistas, como parte das medidas para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros.

O mercado também está recebendo um sistema de videomonitoramento com 98 câmeras, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Vigia Mais MT. Até o momento, 20 das câmeras previstas já foram instaladas.

No Parque das Águas, o sistema já foi implantado, com 34 câmeras integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Na agricultura familiar, o trabalho tem como foco criar condições para que pequenos produtores saiam da informalidade e ampliem suas possibilidades de comercialização. A Prefeitura reforçou a equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) com servidores efetivos e firmou cooperação com a Empaer.

A atualização da legislação, com a Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026, substituiu as normas municipais anteriores, de 2007 e 2008, e atualizou as regras do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com base na legislação federal mais recente e nas normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as principais mudanças está a criação de regras específicas para agroindústrias de pequeno porte, com exigências proporcionais ao risco sanitário e à escala de produção. O enquadramento considera, entre outros critérios, área construída de até 250 m² e permite o uso de estruturas e equipamentos compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.

As novas regras também dão ao SIM maior autonomia para atualizar procedimentos técnicos e adotam uma fiscalização prioritariamente orientadora para empreendimentos familiares e de pequeno porte.

Outro avanço previsto é a possibilidade de adesão do SIM de Cuiabá ao SUSAF/MT e ao SISBI-POA, o que poderá ampliar futuramente a comercialização dos produtos inspecionados pelo município para outros mercados do Estado e do país.

Uma das ações recentes foi a capacitação de cerca de 40 pequenos produtores pelo Projeto Ovo Cuiabano. O curso abordou criação e manejo das aves, produção, beneficiamento, classificação, rotulagem, comercialização e inspeção de ovos.

O secretário municipal Fellipe Corrêa destaca que a assistência técnica e a adequação das regras precisam caminhar juntas para ampliar as oportunidades no campo.

“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Pegar na mão e ajudar a regularizar pra vender no mercado formal é fazê-los prosperar e permanecer no campo com dignidade”, afirmou.

As feiras livres e de pequenos produtores também integram essa atuação, oferecendo espaços de venda direta e geração de renda em diferentes regiões da cidade. Para melhorar a organização e facilitar o acesso, a Prefeitura lançou o Portal Feiras Cuiabá, que atualmente reúne 39 feiras cadastradas, sendo 38 ativas e uma encerrada, a Feira São João dos Lázaros.

A próxima etapa será finalizar a regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras livres, em parceria com a Energisa. O programa Padrão Legal já avançou para a etapa de contratação.

A Ata de Registro de Preços foi publicada e, atualmente, está em andamento a confecção e formalização do contrato. A previsão é solicitar o contrato e, na próxima semana, emitir a Ordem de Serviço, dando início à execução.

No turismo, a recuperação dos espaços públicos também integra a agenda de desenvolvimento econômico. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha passa por revitalização, com pintura, recuperação do deck de madeira e melhorias na estrutura e na climatização, incluindo quatro novos aparelhos de ar-condicionado.

A recuperação do deck conta com madeira apreendida cedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e mão de obra de reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance.

Na região do Porto, o Mirante Rio Cuiabá foi recuperado e reaberto à visitação. A entrega se soma à articulação da Prefeitura com o Governo de Mato Grosso para a revitalização da Orla do Porto, que recebeu o compromisso do governador Otaviano Pivetta.

O planejamento para a Orla contempla reparos nos gabiões, recuperação do piso, nova iluminação, videomonitoramento e paisagismo. As equipes trabalham nos encaminhamentos técnicos para viabilizar as intervenções.

Essas iniciativas se somam aos serviços que fazem parte da rotina da população. O Sine Municipal mantém a intermediação de mão de obra, o atendimento a empregadores e a orientação aos trabalhadores sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho.

Do atendimento ao trabalhador à regularização da produção, passando pela estrutura das feiras e pela recuperação dos pontos turísticos, as ações buscam melhorar as condições para quem trabalha, produz e empreende em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT