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Liberação de recursos para Intervenção demonstra situação caótica da Saúde, dispara Fábio Garcia

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A confirmação, por parte do Ministério da Saúde, do repasse de R$ 41 milhões para a Saúde de Cuiabá é uma mostra de que o Governo Federal compreendeu a grave situação pela qual passava o setor, o que motivou a decretação, por parte da Justiça, da intervenção na pasta. A avaliação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), que participou, como deputado federal, da reunião em que a bancada federal, juntamente com a interventora Danielle Carmona, apresentou a situação caótica vivida pelos cuiabanos que buscavam atendimento.

“Essa história começou em abril deste ano quando a bancada federal fez uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Naquele encontro, a gente levou à ministra a situação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o relatório da intervenção que apontou a situação caótica, além da necessidade do apoio, por parte do Governo Federal, para que fosse possível colocar a pasta em funcionamento”, destacou Garcia. Na ocasião, o deputado federal licenciado era o coordenador de uma comissão criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a intervenção.

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Os R$ 41 milhões que serão repassados, explicou o chefe da Casa Civil, serão usados para o custeio de ações de reestruturação da rede assistencial.

“Apresentamos, na reunião, o plano de trabalho, que prevê, entre outras ações, a organização do fluxo de atendimento, aumento de serviços disponíveis à população e a aquisição de equipamentos e insumos. A confirmação deste repasse deixa clara a concordância do Ministério com este planejamento e a constatação de que vivíamos uma situação completamente caótica”.

Garcia ressaltou a importância da participação dos membros da bancada federal e agradeceu tanto os deputados como os senadores, que tiveram um grande papel no convencimento da ministra para que o repasse fosse possível. “Agora teremos mais e melhores condições de seguirmos trabalhando, mudando para melhor a realidade da população cuiabana e assegurando um atendimento efetivo e de qualidade”.

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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