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Lei reforça transparência em vistorias de obras públicas para prevenir desastres

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A Lei 11.755/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), estabelece normas para assegurar a transparência nos relatórios de vistorias técnicas realizadas em pontes, viadutos, túneis, passarelas e outras obras públicas no Estado de Mato Grosso. Com a intensificação das chuvas neste período, a fiscalização rigorosa e a divulgação das condições estruturais dessas construções tornam-se medidas importantes para evitar tragédias.

Nesta semana, as chuvas causaram o colapso total de uma ponte na cidade de Rio Branco, isolando milhares de moradores na região oeste do Estado. Já no município de Salto do Céu, oito pontes foram destruídas, deixando mais de 50% da população – que soma cerca de 3.600 habitantes – sem acesso viário.

A lei de Thiago Silva exige que os relatórios das vistorias técnicas sejam obrigatoriamente disponibilizados nos sites dos órgãos competentes. Esses documentos deverão conter informações detalhadas, como: localização da vistoria, data, nome do responsável técnico e órgão público envolvido, além de uma análise precisa sobre o estado de conservação das estruturas vistoriadas.

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“Infelizmente, estamos enfrentando casos graves, como a ponte levada pelas águas em Rio Branco e as oito estruturas destruídas em Salto do Céu. A aplicação dessa lei é essencial para prevenir tragédias, identificando previamente as pontes em condições precárias em nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

Thiago Silva também destacou a recente matéria de capa do jornal A Gazeta, publicada nesta quarta-feira (15), que abordou o tema “Desastres alertam situação nas pontes entre Cuiabá e Várzea Grande”. Para ele, essa discussão reforça a necessidade de ações concretas e transparentes no atual cenário de fortes chuvas e enchentes em Mato Grosso.

Segundo a Defesa Civil estadual, aproximadamente 1.000 pessoas foram afetadas em Mato Grosso por desastres, apenas na última semana, evidenciando a urgência de medidas preventivas. “Estamos trabalhando para garantir que a segurança da população seja prioridade, evitando que situações como essas se repitam”, concluiu Silva.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva reivindica a ampliação de escolas cívico-militares

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O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Thiago Silva (MDB), tem trabalhado para garantir a ampliação das escolas cívico militares, em todo estado, em especial Rondonópolis.

Hoje, o município possui as escolas militares Dom Pedro II e Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva. O parlamentar apresentou na ALMT a Indicação nº 307/2021 e tem atuado para que o governo implante novas unidades, pois trata-se de uma demanda apresentada pela comunidade.

Relator do Projeto de Lei 1.821, em 2023 na ALMT, que garantiu a criação das Escolas Cívico-Militares, o deputado Thiago Silva tem trabalhado pela expansão destas unidades do estado.

“A boa notícia que temos é que, com o nosso apoio, à frente da Comissão de Educação, o governador Mauro Mendes (União) pretende ampliar de 31 para 100 o número de escolas cívico-militares no Estado, até março deste ano e, de acordo com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Rondonópolis deverá receber duas novas unidades, que é uma solicitação nossa e de diversos líderes comunitários da região da Vila Operária”, disse o deputado.

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IDEB – O modelo cívico-militar mantém o currículo tradicional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com professores responsáveis pelo ensino, enquanto os militares contribuem para a organização e disciplina das unidades. De acordo com o governo, entre as dez unidades escolares com melhores notas na avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, sete são na modalidade cívico-militares, geridas pela Seduc, em parceria com a Polícia Militar (PM) ou o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Fonte: ALMT – MT

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