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Sema informa ao MPMT que mantém água em 14 pontos no Pantanal

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Em resposta à solicitação efetuada pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que a dessedentação (local onde os animais matam a sede) no Pantanal está ocorrendo nas estradas Porto Conceição, com 11 pontos, e na Cambarazinho, com três pontos. O Ministério Público vai requisitar ao Centro de Apoio Operacional Ambiental vistoria in loco para comprovação das medidas adotadas.

No ofício, a Sema explicou que para a formação dos poções, foram utilizadas lonas, servindo como base no solo para armazenamento e retenção da água depositada artificialmente, via caminhões-pipa. Segundo o órgão ambiental, foram disponibilizados dois veículos, um com capacidade de 10 mil litros, do Corpo de Bombeiros, e o outro de 20 mil litros, da Secretaria de Estado de Infraestrutura. O abastecimento está ocorrendo a cada dois dias.

“Temos recebido várias manifestações no perfil do MPMT no instagram com notícias de que animais ainda estariam desassistidos. Estamos acompanhando de perto esta situação e pedimos aos internautas que encaminhem eventuais ocorrências à Ouvidoria, que é o canal adequado para recebimento de denúncia”, destacou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.

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Os canais de atendimento da Ouvidoria do MPMT são: (65) 99271-0792 ou (65) 99255-4681. As manifestações também podem ser enviadas por email ([email protected]) ou no site da instituição (www.mpmt.p.br). Existe ainda o número 127.

Foto: Prefeitura de Poconé / Baixada Cuiabana News

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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