Ministério Público
Avô por afinidade é condenado por estupro de vulnerável
Ministério Público
O réu E. L. B. foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de seis anos, ocorrido em Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá). A sentença foi baseada no depoimento da vítima, em provas testemunhais e na confissão do acusado em juízo. Ele não poderá recorrer em liberdade. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, o homem é padrasto do pai da criança (avô por afinidade) e cometeu os abusos em abril deste ano, enquanto estava responsável pelos cuidados da vítima. Os atos incluíram toques íntimos, exigência de contato físico e um ato degradante (urinar sobre a genitália da criança). A vítima revelou os fatos aos pais uma semana após o crime, ao apresentar coceira na região íntima e dor ao urinar. Os genitores procuraram ajuda imediatamente e noticiaram o crime.O abusador está preso.Processo: 1002571-06.2025.8.11.0086
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público
Recursos destinados pelo Bapre viabilizam nova sede da APAE
A nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa foi inaugurada no sábado (20 de dezembro). A construção do espaço contou com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Entidades e Fundos (BAPRE), oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em demandas ambientais.A obra representa um importante avanço na política de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência no município. Ao todo, o Ministério Público já destinou cerca de R$ 930 mil para a construção da unidade. Os valores são provenientes de diversos TACs ambientais, celebrados em diferentes procedimentos, sem vinculação a um único acordo específico.O promotor de Justiça Brício Britzke destacou a relevância social da destinação dos recursos e o papel do Ministério Público na transformação de valores oriundos de danos ambientais em benefícios diretos à coletividade.“São recursos provenientes de vários Termos de Ajuste de Conduta firmados em demandas ambientais, que, ao invés de permanecerem apenas como sanção, retornam à sociedade em forma de investimento social. A nova sede da APAE de Confresa é um exemplo concreto de como esses valores podem gerar impacto positivo e duradouro na vida das pessoas”, afirmou o promotor.A nova estrutura permitirá melhores condições de atendimento aos usuários da instituição, ampliando a capacidade de acolhimento e fortalecendo os serviços oferecidos pela APAE no município.Para a diretora da APAE de Confresa, Silvana Breitenbach, a inauguração simboliza a realização de um sonho coletivo. “Um dia inesquecível para nós. A inauguração da tão sonhada sede própria da APAE Confresa. Sou grata a Deus e a todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. Foi uma união de esforços. Nosso muito obrigada ao Ministério Público de Mato Grosso, produtores, madrinhas, Vara do Trabalho, sociedade em geral. Essa obra é de todos nós.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
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