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Politec participa de campanha nacional para ampliar acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) está participando da segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se), promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da campanha é ampliar o acesso à documentação básica para pessoas vulneráveis em todo o Brasil.

A ação começou nesta segunda-feira (13.05) e seguirá até sexta-feira (17.05), com a previsão de realizar 500 atendimentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A campanha está ocorrendo simultaneamente na Terra Indígena Pakuera, da etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a 384 quilômetros de Cuiabá, e na Penitenciária Central do Estado (PCE), na Capital. Em Cuiabá, os atendimentos acontecem das 8h às 17h, com a emissão de Carteiras de Identidade Nacionais para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

Na terra indígena Pakuera, os atendimentos estão sendo realizados na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, com a participação de quatro servidores da Politec, incluindo papiloscopistas e técnicos administrativos, e dois servidores municipais do posto de identificação conveniado com a Politec.

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A campanha é parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, através das corregedorias-gerais. Esta iniciativa já beneficiou mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país.

Durante a semana de 13 a 17 de maio, além da Carteira de Identidade Nacional, os beneficiários da campanha terão acesso a serviços eleitorais, emissão da segunda via de certidões de casamento e nascimento, e CPF.

Os parceiros da iniciativa incluem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Polícia Federal (PF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), a Fundação Nova Chance, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.

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Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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