MATO GROSSO
Novo sistema tributário exigirá atenção de estados produtores, afirma secretário
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (24.4) que a Reforma Tributária impõe desafios relevantes aos estados com economia voltada à produção, como Mato Grosso. A declaração foi feita durante palestra aos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
O encontro, promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), integrou a programação alusiva ao Dia do Auditor de Controle Externo e reuniu representantes de instituições públicas para discutir os impactos do novo modelo de tributação na gestão pública.
Durante a apresentação, o gestor explicou que a principal mudança da reforma será a migração gradual para um sistema baseado no destino, no qual a arrecadação acompanha o local de consumo, e não mais a origem da produção.
“Nós somos um estado com uma economia muito dinâmica, mas voltada à produção, não tanto ao consumo. Como o eixo da tributação será esse novo IVA, isso exige um olhar atento”, afirmou.
Ao abordar o cenário estadual, ele destacou que Mato Grosso ampliou receitas nos últimos anos sem elevar impostos. A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mantida em 17%, enquanto outras unidades da federação promoveram reajustes no mesmo período.
“O crescimento médio do Brasil foi de 60%, enquanto Mato Grosso cresceu 104% entre 2019 e 2024”, disse.
Também foi ressaltado que a revisão da política de incentivos fiscais contribuiu para estimular a industrialização e ampliar investimentos privados. Atualmente, o Estado possui 18 plantas de etanol e lidera a produção nacional de etanol de milho, além de frigoríficos, unidades de biodiesel e algodoeiras em operação.
Na palestra, o secretário explicou ainda que 2026 marca o início da fase de transição do novo sistema, com destaque de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais e adequações por parte das empresas. A substituição completa do ICMS e do ISS ocorrerá de forma gradual até 2033.
Ao final, destacou que o equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação.
“O Estado consegue retornar para a sociedade todo o crescimento da arrecadação graças à gestão fiscal, ao equilíbrio das contas e ao controle do gasto público”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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