VÁRZEA GRANDE
SMECEL orienta escolas sobre acesso gratuito a absorventes e promove dignidade menstrual
VÁRZEA GRANDE
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) publicou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº 179/2026 – SMECEL/VGMT, que estabelece diretrizes para a promoção da dignidade menstrual, a conscientização e a orientação da comunidade escolar sobre as formas de acesso gratuito a absorventes higiênicos na Rede Municipal de Ensino.
A medida tem como objetivo garantir que as estudantes tenham acesso a informações sobre os critérios e procedimentos para retirada gratuita de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual, além de contribuir para a construção de um ambiente escolar livre de constrangimentos, tabus, preconceitos e discriminações relacionados à menstruação.
De acordo com a portaria, as estudantes que atenderem aos critérios do programa poderão retirar gratuitamente os absorventes em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, seguindo os procedimentos definidos pelo Ministério da Saúde. Para isso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, além da autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser emitida pelo aplicativo ou portal Meu SUS Digital.
A normativa também determina que as unidades escolares municipais orientem e auxiliem as estudantes que encontrarem dificuldades para emitir a autorização, direcionando-as, quando necessário, às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Outro ponto previsto é a inclusão de ações educativas sobre saúde, ciclo e higiene menstrual, prevenção de constrangimentos, combate ao estigma e orientação sobre os canais oficiais de acesso aos benefícios públicos nas atividades pedagógicas da rede.
A portaria esclarece ainda que as medidas possuem caráter educativo, informativo e de orientação e, por si só, não criam para a SMECEL a obrigação de adquirir, armazenar ou distribuir absorventes, sem prejuízo de eventuais obrigações previstas em legislação municipal específica ou de ações intersetoriais formalmente instituídas pelo Município.
A iniciativa está fundamentada em normas federais, estaduais e municipais relacionadas aos direitos à saúde, à educação, à dignidade e à assistência social, além da necessidade de combater situações de absenteísmo e evasão escolar associadas à falta de condições e insumos de higiene durante o período menstrual.
A Portaria nº 179/2026 foi assinada pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, em 25 de agosto de 2026, e entra em vigor a partir da data de sua publicação, passando a orientar as ações da Rede Municipal de Ensino relacionadas à dignidade menstrual.
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VÁRZEA GRANDE
Prefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, vistoriou, nesta sexta-feira (28.08), as obras de revitalização urbana do Beco da região do Alameda. A intervenção é resultado de uma compensação urbanística, com recursos privados da empresa Tarumeiro Mato-Grossense Empreendimentos Imobiliários Ltda., no valor de R$ 200 mil.
Conforme a prefeita, o local está sendo transformado com a implantação de drenagem e bocas de lobo, medidas que têm como objetivo evitar alagamentos e garantir maior durabilidade à obra. O espaço também receberá projeto urbanístico e paisagístico.
“Aqui é um local onde andei e visitei várias pessoas. Vim conferir, pois é uma obra bonita e que será um ponto de encontro importante para a comunidade. As obras de drenagem já foram feitas e, daqui a pouco, estará do jeito que muitos moradores do Alameda desejam”, afirmou a prefeita.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, explicou que a obra contempla uma área de 628 m², com investimento de R$ 200 mil.
“A compensação urbanística é um instrumento justo e moderno. As empresas que se instalam em Várzea Grande precisam contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da vida de quem aqui mora. Esse projeto mostra como o setor público e o privado podem caminhar juntos em benefício da população”, destacou.
O presidente do bairro Alameda, Manoel Gonçalo, conhecido como “Canhão”, conta que a comunidade espera há mais de 30 ou 40 anos pela realização da obra.
“Aqui é um local que nunca foi olhado, nunca foi planejado, mas agora temos uma grande esperança. Por isso, eu agradeço e fico feliz em ver esse projeto dando certo”, afirmou Canhão.
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