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Kalil sanciona lei que garante recomposição salarial dos servidores públicos de Várzea Grande

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Lei Complementar Nº 5.220/2024 trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal e entra em vigor já nesta folha

A partir desse mês, a folha salarial dos servidores públicos municipais de Várzea Grande será paga com a recomposição de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA). O indexador atualiza todas as faixas do Poder Executivo, incluindo profissionais da Educação. O percentual foi anunciado pelo prefeito Kalil Baracat no começo do mês, durante o lançamento do Edital para o Concurso da Guarda Municipal e já está sancionado e publicado em Diário Oficial.

A medida anunciada que acaba de virar lei, e passa a valer já no pagamento da folha de março, garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais. 

O governo federal, por exemplo, concedeu aos profissionais do Ministério da Educação – ou seja, para professores, reajuste de 3,62%. “Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.

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O prefeito pontua ainda que a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal. Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.

“Sempre está no nosso radar a gestão dos limites de gastos com pessoal. Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo, superamos o índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”, completa o secretário de Governo, Ismael Alves.

O prefeito é taxativo: “Nós não podemos ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, hoje, em que pesem as dificuldades, estamos abaixo do prudencial. Isso é a preocupação do Município. Temos de elevar a receita e seguir controlando gastos com pessoal, até porque trabalhamos em prol de Várzea Grande e de sua população, sendo que para isto necessitamos de servidores públicos, profissionais que desempenhem suas funções no atendimento aos anseios de nossa gente”.

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O secretário de Administração, Osvaldo Botelho de Campos Neto, pontua ainda que a lei que trata da recomposição apresenta todas as categorias beneficiadas – inclusive o pessoal da Educação – níveis elementar, médio e superior – e traz ainda a projeção dos novos valores de acordo com o nivelamento de cada servidor, todos entrando em vigor a partir deste mês.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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CEO inicia reforma de R$ 700 mil e renova 17 cadeiras odontológicas

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O Centro Especializado em Odontologia (CEO) de Várzea Grande inicia, nesta terça-feira (15), uma importante etapa de reforma da unidade. O investimento de aproximadamente R$ 700 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado Eliseu Nascimento, será destinado à melhoria da estrutura física do salão e à modernização dos espaços de atendimento.

Durante o período de obras, o CEO continuará funcionando normalmente, dentro do horário habitual, porém com redução de aproximadamente 50% no número de atendimentos. A medida é necessária porque a unidade não será totalmente fechada durante a execução dos serviços.

Entre as principais melhorias previstas estão a substituição das 17 cadeiras odontológicas, a troca do piso, a pintura interna e adequações nas salas de atendimento. Também será realizada a blindagem radiológica de uma das salas, preparando o espaço para receber o aparelho de raio-X panorâmico que está sendo adquirido pelo município.

A reforma também contempla adequações em outros ambientes, que ficarão preparados para receber novos investimentos e equipamentos na área de odontologia. Além da obra, a emenda prevê aproximadamente R$ 250 mil para a aquisição de equipamentos, ampliando a estrutura e a capacidade de atendimento do município.

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A superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, Amandda Lé, explica que a execução foi planejada para permitir que a unidade continue funcionando durante os trabalhos. Como o atendimento não será totalmente interrompido, a previsão é de que a readequação seja concluída em aproximadamente cinco a seis meses.

“É uma obra que foi planejada para acontecer de forma organizada, justamente para conseguirmos manter parte dos atendimentos enquanto os serviços são executados. Vamos fazer melhorias importantes na estrutura e deixar os ambientes preparados também para os novos equipamentos que estão chegando. Por isso, esse planejamento é fundamental para garantir uma execução segura e eficiente”, explicou Amandda.

Segundo o coordenador do Centro Especializado em Odontologia, Leandro Negrine, a reforma representa uma renovação importante para a unidade e foi planejada para ocorrer sem a necessidade de interromper completamente os serviços.

“A gente sabe que uma obra dentro de uma unidade que continua funcionando exige organização e alguns ajustes no atendimento, mas é uma mudança necessária. Vamos renovar as 17 cadeiras, melhorar o piso, a pintura e adequar as salas para receber novos equipamentos. É um investimento que vai deixar o CEO mais preparado para atender a população”, destacou.

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Para o secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, o investimento representa um avanço na estrutura da saúde bucal de Várzea Grande e abre espaço para novas melhorias.

“Estamos fazendo uma reforma importante, que vai melhorar as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento oferecido à população. Além da estrutura física, estamos preparando o CEO para receber novos equipamentos e investimentos. É uma obra que faz parte de um planejamento desde o começo deste ano, para fortalecer cada vez mais a odontologia do município”, afirmou o secretário.

Com a conclusão da reforma e a chegada dos novos equipamentos, a expectativa é de que o CEO tenha uma estrutura mais moderna, funcional e preparada para ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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