VÁRZEA GRANDE
Fiscalização do Procon de Várzea Grande garante direitos do consumidor
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O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.
Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.
O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.
CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:
* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.
* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.
* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.
* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.
Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.


VÁRZEA GRANDE
Reativação do Booster do Parque São João garante retorno do abastecimento para cinco bairros

Fiação foi furtada em janeiro, deixando Jardim das Oliveiras, Engordador, Planalto Beira Rio, Dom Diego e Ipanema sem água
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) concluiu, ontem (17), a manutenção do Booster do Parque São João, um equipamento essencial para aumentar a pressão da água e garantir que ela chegue às regiões mais elevadas da cidade. Com essa ação, os bairros Jardim das Oliveiras, Engordador, Planalto Beira Rio, Dom Diego e Ipanema começam a ter o abastecimento normalizado gradativamente.
A estrutura elétrica desse booster foi totalmente furtada no mês de janeiro, deixando milhares de moradores sem abastecimento por semanas. O crime causou um prejuízo superior a R$ 7 mil e comprometeu o fornecimento de água para diversas famílias. Agora, com a reativação, os bairros Engordador e Ipanema já começaram a receber água, e os demais terão o abastecimento restabelecido nos próximos dias, conforme o cronograma de intermitência.
A prefeitura de Várzea Grande e o DAE reforçam o pedido para que a população denuncie qualquer ato de vandalismo ou de furto que comprometa o abastecimento da cidade. Caso alguém tenha informações sobre ações criminosas contra a rede de água, pode entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone (65) 98464-8931.
A IMPORTÂNCIA DOS BOOSTERS AO ABASTECIMENTO:
Boosters são equipamentos utilizados para aumentar a pressão da água em locais onde o relevo ou a distância dos reservatórios dificultam o fluxo natural do abastecimento. Sem esses dispositivos, bairros em áreas mais altas enfrentam problemas, já que a água não consegue atingir todas as residências com força suficiente.
O DAE segue monitorando e reforçando a segurança, com apoio da Guarda Municipal, desses equipamentos para evitar novas interrupções. A colaboração da população é essencial para preservar a estrutura de abastecimento e garantir que a água chegue a todos os moradores de forma regular e segura.
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