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Primeira-dama participa de audiência pública em combate à misoginia e violência contra a mulher e destaca políticas públicas implementadas em Cuiabá

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Na manhã desta segunda-feira (15), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ativista na formulação de políticas de proteção à mulher, participou de uma audiência pública sobre misoginia no país, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. Durante o discurso, a primeira-dama anunciou que todas as UPAs e Policlínicas da Capital terão o Espaço de Acolhimento da Mulher. 

Márcia Pinheiro destacou a política de implementação do auxílio aos órfãos do feminicídio, que coloca Cuiabá como referência nacional, sendo a cidade a primeira do Brasil a promover ajuda financeira (um salário mínimo) a cada criança que sofre com a morte de sua mãe em razão do feminicídio. 

“A nossa Secretaria da Mulher é a primeira de Mato Grosso. A gestão Emanuel Pinheiro foi  a primeira a pensar e formatar uma pasta para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, exemplo disso é o auxílio aos órfãos do feminicídio, que contribui com um salário mínimo por criança. Também inauguramos o primeiro espaço de acolhimento para mulheres dentro de um hospital público, como é o caso do HMC. Isso nos enche de orgulho, para nós é uma vitória”, explicou Márcia Pinheiro. 

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A primeira-dama lidera projetos como o Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Hospital Municipal, proporcionando assistência integral 24 horas por dia. 

A ministra Cida Gonçalves pontuou a importância da criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. “Enfrentar a misoginia está dentro dos estudos feitos no mundo, e é por isso que estamos insistindo nessa palavra, que fere e mata, portanto, a misoginia tem que ser tratada de forma estruturante por todos nós”, afirmou a ministra de Estado das Mulheres. 

Durante a audiência, foi possível um debate amplo e detalhado sobre medidas para o acolhimento das mulheres, incluindo a inauguração da UPA do Verdão como um novo espaço de apoio em momentos difíceis. A independência financeira é destacada como crucial para romper o ciclo de violência. Em Cuiabá, mais de 6 mil mulheres se beneficiaram de mais de 40 cursos voltados para esse fim no Qualifica Cuiabá. Além disso, além o Cuiabanco mantém uma linha exclusiva de crédito para empreendedoras, ao todo 135 mulheres receberam auxílio financeiro com o objetivo de criar o próprio negócio. 

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O auxílio-aluguel, uma lei já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é outra medida para fornecer suporte às mulheres, beneficiando vítimas de violência doméstica, consolidando políticas estruturantes para quebrar o ciclo de sofrimento imposto às mulheres. A administração municipal também priorizou a inclusão das mulheres no secretariado, alcançando um índice de 50%. 

Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco explicou a importância desta pauta ser discutida com tanta frequência. “A Lei Maria da Penha, sancionada no governo do presidente Lula em 2006, foi um grande avanço para o combate à violência contra as mulheres. Mas essa Lei sozinha não será capaz de mudar a realidade do Brasil, visto que, em comparação com países desenvolvidos, nosso país mata 48 vezes mais. Iniciativas isoladas não serão suficientes para tamanha responsabilidade, faz-se necessário um conjunto de medidas discutidas e implementadas por todos os Poderes”, frisou Valdir Barranco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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