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Prefeitura de Cuiabá inicia ações do comitê para prevenir riscos e desastres naturais

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A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma nova etapa no planejamento urbano e na prevenção de desastres com a instalação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD). A primeira reunião técnica foi realizada no dia 10 de março de 2026 e marcou o começo de uma agenda estratégica voltada à proteção da população, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital.

Criado por meio do Decreto nº 11.787/2026, o comitê tem como principal missão planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O documento será fundamental para orientar ações estruturais e preventivas diante de riscos hidrológicos, geológicos e ambientais identificados no município.

Durante a abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou o avanço institucional proporcionado pela iniciativa. Segundo ele, a criação do comitê fortalece a governança preventiva e permite uma atuação integrada entre as secretarias. “Estamos estruturando uma gestão permanente, baseada em critérios técnicos, que permitirá ao município crescer com mais segurança e reduzir riscos históricos enfrentados pela população”, afirmou.

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Coordenador do comitê, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Portocarrero, reforçou o caráter estratégico da iniciativa e a importância da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para ele, o trabalho conjunto representa um marco no planejamento territorial de Cuiabá. “O comitê consolida uma atuação intersetorial fundamental para orientar o crescimento urbano com responsabilidade. O plano permitirá identificar prioridades, direcionar investimentos e estruturar ações preventivas capazes de reduzir vulnerabilidades e proteger a população”, destacou.

A metodologia de construção do plano foi apresentada pelo professor Hugo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMT. Ele explicou que o trabalho será baseado em um diagnóstico técnico detalhado, com visitas de campo, análise territorial e participação direta das secretarias municipais. “É uma ferramenta estratégica que vai orientar intervenções prioritárias e fortalecer a capacidade preventiva do município”, pontuou.

Como desdobramento da primeira reunião, equipes técnicas já iniciaram visitas de campo em áreas consideradas prioritárias. As ações ocorreram nos dias 24 e 26 de março e envolveram representantes de diversos órgãos municipais, incluindo assistência social, saúde, infraestrutura, habitação, meio ambiente, planejamento e defesa civil, além da Limpurb.

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Os levantamentos contemplaram bairros de diferentes regiões da cidade, como Centro Político Administrativo, Jardim Florianópolis, Terra Prometida, Pedra 90, entre outros. Nessas áreas, foram identificados pontos suscetíveis a alagamentos, processos erosivos, ocupações em áreas de risco e problemas de drenagem urbana.

A atuação integrada das secretarias reforça a diretriz do decreto que instituiu o comitê como instância permanente de articulação intersetorial. A proposta é consolidar um diagnóstico preciso do município e definir prioridades de intervenção, ampliando a segurança da população.

Com a continuidade das reuniões técnicas e das inspeções territoriais, a expectativa é avançar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, instrumento que deve orientar investimentos estruturantes e fortalecer a capacidade de prevenção a desastres em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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