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Marcrean propõe regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá analisa o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que estabelece diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos da capital. A proposta busca alinhar o município às novas exigências da mobilidade urbana sustentável e antecipar soluções para a crescente adesão aos veículos menos poluentes.
A iniciativa determina que os empreendimentos imobiliários deverão permitir a implantação de pontos de recarga sempre que houver solicitação formal de um ou mais condôminos. Após o pedido, caberá ao síndico convocar assembleia para deliberar sobre a execução da obra e a forma de custeio — que poderá ser rateada entre os interessados ou financiada de forma coletiva pelo condomínio.
Um dos principais dispositivos da proposta é o Artigo 4º, que reúne os critérios técnicos a serem observados na implementação da infraestrutura. O texto exige que os projetos sejam elaborados por profissionais habilitados, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), e submetidos à aprovação da concessionária de energia elétrica, especialmente nos casos de aumento de carga. Também deverão ser observadas as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, as diretrizes técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a obrigatoriedade de uso de equipamentos certificados pelo Inmetro.
A regulamentação também estabelece uma proporção mínima de vagas que devem estar preparadas para receber os pontos de recarga, conforme a capacidade do estacionamento do empreendimento:
• 1% das vagas em condomínios com até 50 vagas
• 3% das vagas em condomínios com 51 a 100 vagas
• 5% das vagas em condomínios com mais de 100 vagas.
Essa infraestrutura inclui toda a base técnica necessária — como tubulações, cabeamento e quadros de distribuição — para viabilizar a futura instalação dos carregadores, mesmo que os equipamentos não sejam instalados de imediato. A intenção é garantir que os empreendimentos estejam preparados para adaptar suas estruturas à demanda crescente por energia veicular limpa.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcrean Santos diz que a proposta representa uma medida preventiva e estratégica, ao oferecer segurança jurídica e técnica para síndicos e moradores, ao mesmo tempo em que promove a modernização das edificações da capital.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Meio Ambiente, que deverão emitir pareceres antes de sua apreciação pelo plenário da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá supera 31,5 mil atendimentos odontológicos em crianças e reforça cuidado desde os primeiros anos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.

Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.

A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.

“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde

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Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.

A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.

Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.

“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.

O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.

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Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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