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Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (3)

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03/10/2023
Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (3)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou Projeto de Resolução, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante sessão ordinária desta terça-feira (03.10).
Projeto de Emenda a Lei Orgânica em 2ª votação
– Mesa Diretora: Altera o número de vagas de vereadores para a legislatura que se inicia em 2025 (aprovado com 19 votos)
Projetos em 1ª votação
– Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Capoeirista Cuiabano (aprovado com 19 votos)
– Vereador Luiz Fernando (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Podólogo, e dá outras providências (aprovado com 18 votos)
Projeto em 2ª votação
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)
Projeto de Resolução
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (retirado de pauta)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Luis Cláudio (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o prêmio líder comunitário ao senhor Marcos da Silva Albuquerque (aprovado com 20 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereadora Edna Sampaio (PT): PL que institui o Estatuto de Combate à Discriminação e Violência Contra a Comunidade LGBTQIA+ e dá outras providências (parecer pela aprovação da CCJR e reprovação pela CDHCIPCD) – (retirado de pauta)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que dispõe sobre o projeto que altera a denominação da rua 6 no bairro Residencial Itamarati, que passará a denominar-se rua Manoelito Pereira dos Santos (aprovado com 21 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Heitor Fernandes da Luz (aprovado com 21 votos)
– Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Sadá Ribeiro Parreira (aprovado com 21 votos)
– Vereador Sargento Vidal (MDB): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Juliano Batista dos Santos (aprovado com 21 votos)
– Vereador Luiz Fernando (Republicanos): Concede o título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Fabiane Passos Correia Nascimento (aprovado com 21 votos)
A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ku-SB2gb1-I
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

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O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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