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Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas

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Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.

Produção legislativa

Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.

Secretaria Municipal de Obras

Limpeza de bocas de lobo: 182

Drenagem urbana: 4

Manilhamento: 4

Manutenção de vias: 42

Patrolamento e cascalhamento: 50

Pavimentação e recapeamento: 5

Pontos de alagamento: 6

Reforma e construção: 17

Tapa-buracos: 152

LIMPURB

Iluminação pública: 180

Limpeza urbana: 158

Revitalização urbana: 6

SEMOB

Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82

Sinalização urbana: 8

Solicitações diversas: 89

MOÇÕES

Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:

44 – Dia Internacional da Mulher

62 – Repórteres Cinematográficos

68 – Dia das Mães

40 – Dia da Umbanda

31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários

21 – Grupo Amigos Solidários

20 – Servidores da Empaer e CEAF

1 – Dia do Barbeiro

Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.

Projetos de lei e leis aprovadas

Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.

Leis aprovadas

Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;

Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;

Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;

Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;

Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;

Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;

Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;

Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;

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Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);

Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;

Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;

Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.

Projetos em tramitação

Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);

Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;

Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;

Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.

ATUAÇÃO

Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.

Participação em comissões realizadas

23 de janeiro de 2026

Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).

13 de fevereiro de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).

13 de março de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.

10 de abril de 2025

Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).

15 de maio de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.

18 de junho de 2025

Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.

11 de julho de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.

14 de agosto de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.

16 de setembro de 2025

Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.

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04 de dezembro de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.

Comissão dos Direitos da Mulher

Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Sessões realizadas

14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.

14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.

25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.

11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.

11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.

11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.

15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.

16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.

05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

CPI dos Débitos Previdenciários

Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.

Solenidades, audiências públicas e orçamento

A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.

Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.

Compromisso com a população

“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (5)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma o atendimento presencial do Mutirão Fiscal nesta segunda-feira (5), na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. O Mutirão Fiscal foi prorrogado para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026, em razão da grande procura registrada nos últimos dias de atendimento.

Durante esta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), os atendimentos do Mutirão Fiscal ocorrem exclusivamente de forma online. Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá [www.cuiaba.mt.gov.br] ou pelo Portal Refis Online [www.refis.cuiaba.mt.gov.br].

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais.

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas. Até a última terça-feira (30), a arrecadação efetiva é de aproximadamente R$ 25 milhões. Também foram incluídas negociações de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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