Investigação por práticas comerciais desleais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou nesta quarta-feira (9) a abertura de uma investigação contra o Brasil, acusando o país de adotar práticas comerciais consideradas desleais e injustas. A decisão está formalizada em uma carta assinada pelo próprio Trump.

Segundo o documento, a medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite investigar e responder a ações estrangeiras que afetem negativamente os interesses comerciais americanos.

“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu Trump.

Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Paralelamente à abertura da investigação, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A nova taxa entra em vigor a partir de 1º de agosto.

A aplicação dessa tarifa faz parte de uma estratégia mais ampla de pressão econômica e pode ser acompanhada por outras sanções, caso a investigação comprove as supostas irregularidades.

O que é a Seção 301

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um instrumento jurídico usado pelos EUA para lidar com práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas. O dispositivo permite ao Representante de Comércio dos EUA conduzir investigações e, se necessário, adotar medidas corretivas, como sanções e sobretaxas.

Essa ferramenta já foi usada anteriormente em disputas comerciais com a China. Em 2019, Trump aplicou tarifas adicionais de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses. Em 2023, o então presidente Joe Biden também recorreu à mesma lei para taxar importações do país asiático.

Plataformas digitais e críticas ao Brasil

Na carta, Trump também alegou — sem apresentar evidências — que o Brasil estaria promovendo “ataques insidiosos contra eleições livres” e violando a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Tais alegações reforçaram sua justificativa para adotar as novas medidas comerciais contra o país.

O presidente norte-americano ainda citou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em fevereiro, por descumprimento de ordens judiciais. A empresa mantém negócios com o grupo de comunicação de Trump.

Outro exemplo citado foi a suspensão da rede social X, de Elon Musk, no Brasil, também por decisão de Moraes, devido à não conformidade com exigências judiciais.

Citações a Bolsonaro e críticas ao relacionamento bilateral

Trump também utilizou o comunicado para criticar a situação política interna brasileira e manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem classificou como vítima de uma “caça às bruxas”.

No trecho final da carta, o republicano afirmou que o relacionamento comercial entre Brasil e Estados Unidos é desequilibrado. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, afirmou.

Déficit comercial desmente alegação de injustiça

Apesar das críticas de Trump, dados do Ministério do Desenvolvimento do Brasil indicam que o país acumula sucessivos déficits comerciais com os Estados Unidos desde 2009. Em 16 anos, as exportações brasileiras para os EUA ficaram US$ 88,61 bilhões abaixo das importações — o que corresponde, na cotação atual, a cerca de R$ 484 bilhões.

Esses números revelam que, na prática, o Brasil compra mais dos EUA do que vende, o que contraria a alegação de que a relação comercial seria injusta para os norte-americanos.

Fonte: Portal do Agronegócio