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Câmara aprova PL que prorroga prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1532/25, originário do Senado, que estende até outubro de 2030 o prazo para que proprietários de imóveis localizados em faixas de fronteira regularizem seus registros em cartórios. O prazo se aplica apenas a propriedades com mais de 15 módulos fiscais. O texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Importância da prorrogação para produtores rurais

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a relevância da medida para agricultores e pecuaristas:

“Muitos processos estão parados devido à burocracia, especialmente a emissão de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A prorrogação garante que os produtores não sejam penalizados por atrasos administrativos.”

A chamada faixa de fronteira corresponde a áreas situadas a até 150 quilômetros das fronteiras terrestres do país. A ampliação do prazo visa evitar que propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais sejam revertidas à União por falta de regularização. No Paraná, por exemplo, 139 municípios estão localizados nessa faixa.

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Segurança jurídica e continuidade da produção

Meneguette ressaltou que a sanção rápida do PL é essencial para assegurar direito à propriedade e continuidade das atividades agropecuárias, oferecendo mais clareza e tempo para regularização.

“Essa medida é fundamental para a segurança jurídica no meio rural e para que a produção agrícola siga com os devidos títulos de propriedade”, afirmou.

Histórico e trâmite do projeto

O PL 1532/25, de autoria do senador Nelsinho Trad (MS), foi aprovado no Senado em 8 de julho de 2025, alterando a Lei 13.178/15 apenas quanto ao prazo de ratificação. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.

Paralelamente, tramita no Congresso o PL 4497/24, de autoria do deputado Tião Medeiros, que também trata da prorrogação, mas inclui outras mudanças, como transferir ao cartório de registro de imóveis a responsabilidade pelo processo, retirando atribuições do Incra. Este projeto, embora aprovado na Câmara em 10 de junho, ainda não tem previsão de votação no Senado.

Georreferenciamento não é alterado

O PL 1532 não altera o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 25 hectares, que permanece em 20 de novembro de 2025.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colheita do café 2026/27 avança lentamente no Brasil e comercialização segue travada

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A colheita da safra brasileira de café 2026/27 segue em ritmo lento, especialmente no segmento de café conilon (robusta). Além do avanço moderado nos trabalhos de campo, a comercialização da nova safra também permanece travada, refletindo a cautela dos produtores diante da volatilidade do mercado e das diferenças de preços entre o café disponível e os contratos futuros.

Levantamento semanal da Safras & Mercado aponta que, até 13 de maio, apenas 6% da safra 2026/27 havia sido colhida no Brasil. O percentual fica ligeiramente abaixo dos 7% registrados no mesmo período do ano passado e distante da média dos últimos cinco anos, de 9%.

Colheita do café conilon registra atraso

O maior atraso é observado no café canéfora, grupo que engloba o conilon e o robusta. Segundo o levantamento, apenas 8% da produção havia sido colhida até meados de maio, contra 11% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 15%.

O desempenho abaixo do esperado indica um início mais lento da safra, o que mantém o mercado atento à evolução dos trabalhos nas principais regiões produtoras.

No café arábica, a colheita alcançou 4% da produção, em linha com o registrado no ano passado. Ainda assim, o percentual segue abaixo da média dos últimos cinco anos, que é de 6% para esta época do calendário agrícola.

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Comercialização da safra 2026/27 segue lenta

Além da colheita mais lenta, o ritmo de comercialização da safra 2026/27 também permanece abaixo da média histórica.

De acordo com levantamento mensal da Safras & Mercado, até 13 de maio, apenas 16% do potencial produtivo da safra de conilon/robusta havia sido negociado antecipadamente. O avanço mensal foi de apenas dois pontos percentuais.

Apesar de o percentual estar próximo ao observado no mesmo período do ano passado, ele segue bem abaixo da média dos últimos cinco anos, próxima de 25%.

Segundo o consultor Gil Barabach, os produtores continuam priorizando as vendas do café disponível, reduzindo o interesse por negociações antecipadas da nova safra.

“As vendas da safra 2026/27 de café no Brasil continuam em ritmo lento, com os produtores priorizando a negociação do café disponível”, destacou o consultor.

Vendas de arábica e conilon ficam abaixo da média histórica

No caso do conilon, as vendas antecipadas atingem apenas 10% da produção esperada. Embora o número supere os 8% registrados no mesmo período do ano passado, ele permanece distante da média histórica de 18%.

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Já no café arábica, a estimativa preliminar indica comercialização de cerca de 20% da safra potencial, abaixo dos 22% observados em igual período de 2025 e bem inferior à média de 29% registrada nos últimos cinco anos.

Segundo Barabach, a diferença entre os preços praticados no mercado físico e as indicações para fixação da safra nova tem limitado os negócios antecipados do arábica.

Safra 2025/26 também apresenta vendas mais lentas

O ritmo mais cauteloso também aparece na comercialização da safra 2025/26, colhida no ano passado.

Até 13 de maio, cerca de 86% da produção havia sido comercializada pelos produtores brasileiros. No mesmo período do ano anterior, as vendas já alcançavam 96%, enquanto a média dos últimos cinco anos era de aproximadamente 94%.

De acordo com Gil Barabach, apesar de o interesse de venda ter apresentado melhora recente, o fluxo comercial ainda segue limitado pela instabilidade financeira e pela volatilidade das bolsas internacionais.

“A incerteza financeira, refletida na volatilidade das bolsas, resultou em uma postura ainda cautelosa dos vendedores, explicando o ritmo mais cadenciado das negociações”, avaliou o analista.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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